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Title: Tratamento do ICMS no estado do rio grande do norte para empresas optantes pelo simples nacional: análise comparativa em relação a empresas com regime de tributação normal
Authors: NASCIMENTO NETO, Manuel Eduardo do
Keywords: Carga tributária;Micro empresas;Empresas de Pequeno Porte;Regimes de tributação
Issue Date: 10-Jul-2012
Publisher: Ciências Contábeis
Citation: NASCIMENTO NETO, Manuel Eduardo do. Tratamento do ICMS no estado do rio grande do norte para empresas optantes pelo simples nacional: análise comparativa em relação a empresas com regime de tributação normal. 2012. 79f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
Abstract: O objetivo deste trabalho é verificar, através de análises comparativas com dados factíveis, se no estado do Rio Grande do Norte há um tratamento diferenciado e favorecido, de acordo com a previsão constitucional, para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A realização das análises fundamenta-se na comparação das cargas tributárias em cada situação, respeitando o tratamento tributário de situações hipotéticas de fatos geradores do ICMS em operações com mercadorias oriundas de diferentes regiões do país, praticadas por empresas do regime normal de tributação e empresas optantes do Simples Nacional com variações de margens de valor agregado. A partir dos resultados obtidos é possível concluir se no estado do Rio Grande do Norte está sendo cumprida a determinação constitucional do tratamento diferenciado e favorecido para empresas optante pelo Simples Nacional, em relação ao ICMS.
Description: Profª Esp. Izabel de Medeiros Coelho e Profº Msc. Márcio Roberto Loiola Machado.
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/monografias/handle/1/293
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