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Title: Transferências voluntárias nos municípios do Rio Grande do Norte: valores e critérios adotados
Authors: SILVA, Carlos Eduardo Fidelis da
Keywords: Transferências voluntárias;Convênios;Critério técnico;Distribuição
Issue Date: 26-Jun-2012
Publisher: Ciências Contábeis
Citation: SILVA, Carlos Eduardo Fidelis da. Transferências voluntárias nos municípios do Rio Grande do Norte: valores e critérios adotados. 2012. 40f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) – Departamento de Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2012.
Abstract: Este trabalho objetiva analisar a questão das transferências voluntárias nos municípios do Rio Grande do Norte através de convênios em relação ao critério utilizado para distribuição de recursos. A metodologia aplicada quantos aos objetivos é caracterizada como pesquisa exploratória e quanto aos procedimentos, documental e bibliográfica e quanto à abordagem do problema qualitativa, o universo do estudo é composto pelos municípios do Estado o tipo de amostragem utilizado foi por acessibilidade ou conveniência. Para tanto foram pesquisados os valores firmados no período de 2009 a 2011em 30 municípios do estado os 15 de maior população e os 15 de menor população a fim de evidenciar melhor os critérios ou ausência deles, depois de feito isso foi realizada a correlação dos valores colhidos levando em consideração fatores importantes na distribuição de forma igualitária de recursos que possam agir na forma de diminuir as desigualdades existentes. Feito isto se conclui que para os municípios analisados a total ausência de critérios técnicos na distribuição destes recursos o que poderia incentivar fatores de incompatibilidade com a responsabilidade fiscal, entretanto, apesar de sujeita a esse tipo de adversidade, as disparidades dos valores encontradas anualmente mostram que há espaço para ajuste no marco legal onde poderíamos ter transferências pautadas em critérios técnicos e objetivos dirimindo assim as desigualdades sociais regionais existentes.
Description: Profª Msc. Halcima Melo Batista e Profº Msc. Mauricio Corrêa da Silva
URI: http://repositorio.ufrn.br:8080/monografias/handle/1/269
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