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Data do documento	Título	Autor(es)
2013	Responsabilidade civil decorrente do uso não autorizado da imagem de terceiros nas redes sociais	Sampaio, Adriana Monte Pereira de Macedo
2013	O princípio da insignificância e os crimes funcionais	Barbalho, Adolfo Humberto Alves
2013	Poder investigativo do ministério público	Silva, Talita Nunes Maciel
2013	Da garantia do direito à saúde à judicialização desestruturante: reflexões para uma racionalização das demandas judiciais na área da saúde	Dias, Suzane Kelly Borba
2013	União homoafetiva no ordenamento jurídico civil e constitucional brasileiro: alcance e dimensão	Siqueira, Natália Guedes
2013	Responsabilidade civil e o abandono afetivo	Carvalho, Milena Gadelha
2013	O direito fundamental à convivência familiar e a responsabilidade civil por abandono afetivo do filho	Albano, Mayla da Luz
2013	Investigação de paternidade: o exame genético de DNA e a relativização da coisa julgada	Ginani, Marilton Samario Farias
2013	A judicialização dos conflitos imobiliários e a legitimidade coletiva da defensoria pública nesse contexto	Silva, Mariana de Matos Jericó e
2013	"Alimentos gravídicos: Um grande avanço da legislação pátria"	Dantas, Lorena de Castro
2013	Admissibilidae da prova ilícita no processo penal	Oest, Guilherme Bezerra Venâncio Magalhães
2013	Omissões inconstitucionais e a eficácia das decisões no controle de constitucionalidade da omissão	Andrade, Laís Morais de
2013	Programa nacional de produção e uso do biodiesel: sua efetividade à luz do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais	Araújo, Gabriela Freire de
2013	A prestação do serviço público de saneamento básico na Legislação Brasileira: inovações da Lei Federal 11.445/2007 e caso prático do município de Natal	Ferraz, Flaviane de Oliveira Silva Magalhães
2013	União estável: da origem ao reconhecimento da união homoafetiva e os direitos sucessórios dela decorrentes	Silva, Bárbara Galvão Domingues
2013	Mecanismos de proteção à saúde do trabalhador no âmbito das relações empregatícias	Bezerra, Alice Lopes Fonseca Avelino
2013	Aspectos jurídicos sobre a mitigação das mudanças climáticas aplicada à indústria brasileira de biocombustíveis	Azevedo, Leonardo Medeiros de
2013	Evolução histórica do Tribunal Penal Internacional: uma abordagem sobre seus primórdios de Nuremberg à corte permanente	Souza, Gueison Batista de
2013	Ineficácia das penas nos crimes contra a fauna	Vale, Cássio Daniel Bezerra do
2013	A importância do registro eletrônico das gravações de atendimento ao consumidor na fixação do quantum indenizatório por danos morais	Rodrigues, Felipe Neves