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Issue Date | Title | Author(s) |
11-Dec-2020 | A harmonização das alíquotas fiscais aplicáveis aos lucros das empresas multinacionais na união europeia como forma de combate à elisão fiscal: uma análise do caso Amazon | Rocha, Bruna Martinelli Sobreira da |
3-Sep-2020 | Análise da (im)possibilidade jurídica de enquadramento da pessoa com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade como pessoa com deficiência para fins de ingresso no ensino público federal | Targino, Matheus Mesgrael Soares |
8-Dec-2020 | Notícias fraudulentas disseminadas na internet: uma violação do Direito Constitucional de ser informado | Albino, Cíntia Larissa Braga |
18-Dec-2020 | A apatridia e o direito à nacionalidade: o dever estatal de reconhecer e integrar os apátridas em sociedade | Fonseca, Maria Clara Bezerra |
16-Dec-2020 | Os medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde e a obrigação de assistência familiar direta para garantia do direito | Mello, Ivna Neiva Mousinho da Matta |
15-Dec-2020 | A música de protesto como instrumento de luta por direito: análise da música "A Carne" | Barbosa, Mário Jorge |
16-Dec-2020 | (In)segurança pública no Rio Grande do Norte: uma análise da escalada da violência a partir dos anos | Brito, Matheus Hudson |
8-Dec-2020 | Representantes religiosos como amici curiae em audiências públicas para o controle de constitucionalidade: análise de decisões do Supremo Tribunal Federal sob a ênfase do pluralismo | Costa, Emilly Leite Venâncio |
11-Dec-2020 | Juiz das garantias: uma crítica à mentalidade inquisitorial conduzida pela teoria da dissonância cognitiva | Leite, Luiz Cláudio da Silva |
10-Dec-2020 | Da teoria à prática na Tributação Ambiental: uma análise do caso da ZPA n° 09 do Município de Natal/RN | Lyra, Júlia Fontes |
28-Aug-2020 | A (im)possibilidade de integração analógica das regras procedimentais contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal ao reconhecimento fotográfico | Sousa, Mateus Ricardo Rodrigues de |
18-Dec-2020 | A flexibilização do direito de uso exclusivo da marca (art. 129 da lei 9.279/1996): uma análise do caso Apple X Gradiente | Carlos, Bárbara do Nascimento |
15-Dec-2020 | Coronavírus e os decretos do Governo do RN para combater a pandemia: um estudo acerca da (im)possibilidade da aplicação do factum principis nas rescisões de contratos de trabalho em decorrência das restrições impostas pelo estado ao funcionamento das empresas | Campelo, Arthur Victor de Macedo |
16-Dec-2020 | O fenômeno da “pejotização” e seus reflexos nas relações de emprego: aspectos práticos e consequências desse tipo de contrato para o trabalhador | Cruz Neto, José de Anchieta |
17-Dec-2020 | Legislação de incentivo à expansão do setor eólico brasileiro como via para a redução das desigualdades na região nordeste do país | Oliveira, Cácio Silva de |
16-Dec-2020 | Ensino jurídico brasileiro: realidade, deficiência e massificação dos cursos | Marinho, Lara Revoredo |
10-Dec-2020 | O fundamento de legitimidade da democracia em Castoriadis | Lopes, Lucas Samuel Dias |
10-Dec-2020 | A inconstitucionalidade do diferencial de alíquotas do ICMS em operações interestaduais para as empresas optantes do simples nacional | Fernandes, Larissa de Oliveira Soares |
7-Dec-2020 | A resposta do mercado formal brasileiro à expectativa laboral haitiana | Targino, Fernando Henrique |
10-Dec-2020 | Transmissão post mortem de perfis em redes sociais no Brasil e seus aspectos jurídicos | Campos, Lucas Cruz |
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