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Issue Date	Title	Author(s)
2018	Direitos humanos em tempos de golpe: a inobservância da política de austeridade do Governo Michel Temer aos tratados internacionais de Direitos Humanos e suas consequências no Rio Grande do Norte	Dantas, Thales Egidio Macedo
30-Nov-2018	A responsabilidade dos agentes da construção civil e a (in)efetividade das sanções em casos de acidentes com vítimas fatais	Nóbrega, Petrus Gorgônio Bulhões da
2018	Hierarquia e prevalência dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico pátrio	Farias Filho, Henrique Eduardo Gonçalves de
2018	Judicialização da saúde e jurisdição responsável: boas práticas adotadas pela justiça estadual do Rio Grande do Norte	Silva, Eduardo Souza
2018	A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal Brasileiro	Nogueira, Ramoñ Henrique
2018	O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública: constitucionalidade, viabilidade e crítica	Santos, Norton Makarthu Majela dos
2018	Responsabilidade civil por “abandono afetivo”: uma análise à luz da jurisprudência e doutrina pátria	Gurgel, Clara Sales
2013	Responsabilidade civil decorrente do uso não autorizado da imagem de terceiros nas redes sociais	Sampaio, Adriana Monte Pereira de Macedo
2013	O princípio da insignificância e os crimes funcionais	Barbalho, Adolfo Humberto Alves
2013	Poder investigativo do ministério público	Silva, Talita Nunes Maciel
2013	Da garantia do direito à saúde à judicialização desestruturante: reflexões para uma racionalização das demandas judiciais na área da saúde	Dias, Suzane Kelly Borba
2013	União homoafetiva no ordenamento jurídico civil e constitucional brasileiro: alcance e dimensão	Siqueira, Natália Guedes
2013	Responsabilidade civil e o abandono afetivo	Carvalho, Milena Gadelha
2013	O direito fundamental à convivência familiar e a responsabilidade civil por abandono afetivo do filho	Albano, Mayla da Luz
2013	Investigação de paternidade: o exame genético de DNA e a relativização da coisa julgada	Ginani, Marilton Samario Farias
2013	A judicialização dos conflitos imobiliários e a legitimidade coletiva da defensoria pública nesse contexto	Silva, Mariana de Matos Jericó e
2013	"Alimentos gravídicos: Um grande avanço da legislação pátria"	Dantas, Lorena de Castro
2013	Admissibilidae da prova ilícita no processo penal	Oest, Guilherme Bezerra Venâncio Magalhães
2013	Omissões inconstitucionais e a eficácia das decisões no controle de constitucionalidade da omissão	Andrade, Laís Morais de
2013	Programa nacional de produção e uso do biodiesel: sua efetividade à luz do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais	Araújo, Gabriela Freire de