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Issue Date	Title	Author(s)
29-May-2020	Da Legislação a uma Jurisdição Democrática: caminhos à legitimação das decisões judiciais nos casos de normas complexas	Pereira, Diego Alonso Barbosa de Albuquerque
11-Jun-2020	A advocacia na era digital: uma análise sobre possíveis impactos práticos e jurídicos das novas tecnologias na dinâmica da advocacia privada	Farias, Pedro Lima Gondim de
25-Nov-2019	O diálogo entre a teoria das decisões estruturais e a judicialização da saúde: uma análise à luz da ação civil pública dos leitos de UTI de Mossoró/RN	Cortez, João Paulo Brandão
2019	A consensualidade e a comparticipação na perspectiva da resolução legítima de conflitos judicializados: uma mudança de paradigma trazida pelo CPC/15?	Barbosa, Rodolfo Santanna Costa
29-Nov-2019	Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista	Lima, O'naell Bennoly Batista
Nov-2018	A incidência do ISSQN nas plataformas de petróleo e gás no mar brasileiro	Oliveira, Bruno Fonseca de
26-Nov-2019	Tutela coletiva extraprocessual e acesso à justiça: vantagens e desafios à luz do Caso Samarco	Crespo, Victória Rincon Machado Mourão
29-Nov-2019	A reforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho: análise da (in)convencionalidade do contrato de trabalho intermitente na Lei 13.467/2017	Freitas, Jéssica Macêdo Filgueira de
28-Nov-2019	Hera e Marie Farrar no Supremo Tribunal Federal: discursos argumentativos, representação e deliberação constitucional na ADPF 442	Villas Boas, Bianca de Figueiredo Melo
22-Nov-2019	Testemunhas acreditadas: uma análise acerca da legitimidade do depoimento do policial como meio de prova no processo penal constitucional brasileiro	Sousa, Clara Rocha de
Dec-2019	Possibilidades de utilização da inteligência artificial no poder judiciário	Pacheco, Júlio César Barroso
28-Nov-2019	Honorários advocatícios e acesso à justiça: análise dos caminhos jurídicos para além do pro bono à luz das deficiências da assistência judicial gratuita no Estado do Rio Grande do Norte	Santos, Leonardo Cardoso Rezende dos
28-Nov-2019	O controle judicial da violação de domicílio em crimes permanentes: análise do RE Nº. 603.616/RO e de apelações do TJ/RN à luz da hermenêutica constitucional	Queiroz, Ana Cecília Rêgo de
28-Nov-2019	A análise constitucional do mecanismo de troca de informações fiscais nos tratados internacionais em matéria tributária em face do direito fundamental ao sigilo	Silva, Felipe Eugênio Cabral da
27-Nov-2019	Jurisdição universal como pressuposto da justiça de transição: os desafios da responsabilização penal	Bonifácio, Andressa de Brito
2019	Uma análise constitucional dos impactos do estatuto da pessoa com deficiência na teoria das incapacidades e nos limites da curatela	Lima, Amanda Bezerra de
28-Nov-2019	O fundamento da relação jurídica previdenciária como pressuposto da inconstitucionalidade da cassação de aposentadoria do servidor titular de cargo efetivo	Silva, Madsleine Leandro Pinheiro da
29-Nov-2019	A presunção de inocência como objeto de mitigação do sensacionalismo midiático: reflexões sobre a principiológica constitucional e a cultura socioinquisitiva	Lima, Marcela Cardoso Linhares Oliveira
25-Nov-2019	O sistema investigativo brasileiro e os novos paradigmas da ciência: uma análise acerca da elaboração da perícia no inquérito policial	Santos, Carolyne Náthaly da Silva
25-Nov-2019	O plágio musical no direito civil brasileiro: estudo de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo	Pegado, Victor José de França