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21-Jun-2019Análise sobre a (im)possibilidade de execução da prisão civil, determinada pelo Poder Judiciário brasileiro, ao devedor de alimentos residente no exterior.Borges, Filipe Marinho Oliveira
2019O valor probatório da testemunha: uma análise psicológica da prova testemunhal no processo penalLima, Lúcia de Fátima Farias da Silva
19-Jun-2019Análise acerca da aplicação do art. 139, inc. IV, do código de Processo Civil/15 nas obrigações alimentícias, com enfoque na medida executiva da Prisão CivilPinheiro, Raiza Mendes
19-Jun-2019A proteção jurídica da pessoa com deficiência intelectual e a análise da possibilidade de indenização por danos morais em face da omissão de cuidadosSantos, Matheus José Teixeira da Rocha
2019Licenciamento ambiental: uma análise normativa das propostas de alteração legislativa acerca da matériaGuerra, Fernanda de Barros
21-Jun-2019A constitucionalidade do direito ao abortoAzevedo, Natanny Yasmin de
2019Análise jurídico-constitucional da decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello na relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26/DFCabral, Vinícius Fernandes de Lima
Jun-2019A justiça e o inimigo: antagonismo na execução da penaSilva, Sadart Vieira da
17-Jun-2019A dignidade humana e o caso de Janaína: uma esterilização compulsória no Estado de Direito brasileiroGil, Suelen Tavares
4-Jun-2019O setor energético e os caminhos para a sustentabilidade: análise da regulamentação da energia solar e a atuação da Cosern na sua expansão no Estado do Rio Grande Do NorteSeixas, Aline Silva
26-Jun-2019Os impactos da reforma trabalhista na efetivação do princípio da inafastabilidade de jurisdição no Direito Processual do trabalhoCosta, José Lenilson Bento da
25-Jun-2019Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: pode o Estado se sobrepor à autoridade parental? Uma análise acerca do ensino domiciliar no BrasilLima, Dilnara Fernandes Pinheiro de
21-Jun-2019Análise da eventual admissibilidade das candidaturas avulsas por meio do Supremo Tribunal FederalSantos, Gabriel de Azevedo
27-Jun-2019A responsabilidade civil do estado na morte de apenados que não estão sob sua custódia direta e o fato exclusivo da vítimaOliveira, Juliana Karen Gomes de
21-Jun-2019A cobrança tributária sem lançamento: análise do "autolançamento" e da jurisprudência brasileiraVeras, Matheus Pimentel
16-May-2019Trabalho infantil sexual na era digital: o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na rede mundial de computadoresOliveira Neto, Raimundo Jovino de
19-Jun-2019A mediação como método alternativo à judicialização: o papel do programa SUS mediado na garantia do direito fundamental à saúdeAlves, Lara Targino Bezerra
2019A judicialização da saúde e os métodos autocompositivos como alternativaAlbuquerque, Fernanda Maria Fernandes Moura de
31-May-2019A prática do suicídio assistido em pacientes terminais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiroPereira, Joyce Carla Rodrigues
13-Jun-2019Dirigismo rúptil: reflexões sobre a recusa de contratar no direito concorrencialColares, Pedro Henrique Medeiros
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