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29-Nov-2019A reforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho: análise da (in)convencionalidade do contrato de trabalho intermitente na Lei 13.467/2017Freitas, Jéssica Macêdo Filgueira de
28-Nov-2019Hera e Marie Farrar no Supremo Tribunal Federal: discursos argumentativos, representação e deliberação constitucional na ADPF 442Villas Boas, Bianca de Figueiredo Melo
22-Nov-2019Testemunhas acreditadas: uma análise acerca da legitimidade do depoimento do policial como meio de prova no processo penal constitucional brasileiroSousa, Clara Rocha de
Dec-2019Possibilidades de utilização da inteligência artificial no poder judiciárioPacheco, Júlio César Barroso
28-Nov-2019Honorários advocatícios e acesso à justiça: análise dos caminhos jurídicos para além do pro bono à luz das deficiências da assistência judicial gratuita no Estado do Rio Grande do NorteSantos, Leonardo Cardoso Rezende dos
28-Nov-2019O controle judicial da violação de domicílio em crimes permanentes: análise do RE Nº. 603.616/RO e de apelações do TJ/RN à luz da hermenêutica constitucionalQueiroz, Ana Cecília Rêgo de
28-Nov-2019A análise constitucional do mecanismo de troca de informações fiscais nos tratados internacionais em matéria tributária em face do direito fundamental ao sigiloSilva, Felipe Eugênio Cabral da
27-Nov-2019Jurisdição universal como pressuposto da justiça de transição: os desafios da responsabilização penalBonifácio, Andressa de Brito
2019Uma análise constitucional dos impactos do estatuto da pessoa com deficiência na teoria das incapacidades e nos limites da curatelaLima, Amanda Bezerra de
28-Nov-2019O fundamento da relação jurídica previdenciária como pressuposto da inconstitucionalidade da cassação de aposentadoria do servidor titular de cargo efetivoSilva, Madsleine Leandro Pinheiro da
29-Nov-2019A presunção de inocência como objeto de mitigação do sensacionalismo midiático: reflexões sobre a principiológica constitucional e a cultura socioinquisitivaLima, Marcela Cardoso Linhares Oliveira
25-Nov-2019O sistema investigativo brasileiro e os novos paradigmas da ciência: uma análise acerca da elaboração da perícia no inquérito policialSantos, Carolyne Náthaly da Silva
25-Nov-2019O plágio musical no direito civil brasileiro: estudo de acórdãos do Tribunal de Justiça de São PauloPegado, Victor José de França
29-Nov-2019A (im)prescindibilidade do prejuízo efetivo ao erário para configuração de ato de improbidade administrativa por fraude ou dispensa indevida de licitaçãoPinheiro, Leonardo Ferreira
29-Nov-2019A responsabilidade penal por omissão imprópria: uma abordagem da imputação na atividade empresarialFreire, Natália Galvão da Cunha Lima
27-Nov-2019A execução da pena após a condenação em segunda instância no sistema jurídico brasileiroVila, Aurino Alexandrino Grilo
27-Nov-2019A nova investigação criminal: a busca pela efetivação de garantiasNóbrega, Julyana Monya de Medeiros Veríssimo da
2019A emendatio libelli e o princípio da ampla defesaMesquita, Letícia Oliveira
22-Nov-2019A regulamentação do uso da eficiência energética por empresas privadas de exploração e produção de petróleo, gás-natural e biocombustíveis como fator de desenvolvimento e sustentabilidade no BrasilSilva, Renata Karla Coutinho da
18-Nov-201940 anos da Lei da Anistia: uma análise sobre a (des)continuidade do discurso autoritário brasileiro à luz da justiça de transiçãoMendonça, Camila Diógenes de
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