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Issue Date	Title	Author(s)
11-Dec-2020	A harmonização das alíquotas fiscais aplicáveis aos lucros das empresas multinacionais na união europeia como forma de combate à elisão fiscal: uma análise do caso Amazon	Rocha, Bruna Martinelli Sobreira da
3-Sep-2020	Análise da (im)possibilidade jurídica de enquadramento da pessoa com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade como pessoa com deficiência para fins de ingresso no ensino público federal	Targino, Matheus Mesgrael Soares
8-Dec-2020	Notícias fraudulentas disseminadas na internet: uma violação do Direito Constitucional de ser informado	Albino, Cíntia Larissa Braga
18-Dec-2020	A apatridia e o direito à nacionalidade: o dever estatal de reconhecer e integrar os apátridas em sociedade	Fonseca, Maria Clara Bezerra
16-Dec-2020	Os medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde e a obrigação de assistência familiar direta para garantia do direito	Mello, Ivna Neiva Mousinho da Matta
15-Dec-2020	A música de protesto como instrumento de luta por direito: análise da música "A Carne"	Barbosa, Mário Jorge
16-Dec-2020	(In)segurança pública no Rio Grande do Norte: uma análise da escalada da violência a partir dos anos	Brito, Matheus Hudson
8-Dec-2020	Representantes religiosos como amici curiae em audiências públicas para o controle de constitucionalidade: análise de decisões do Supremo Tribunal Federal sob a ênfase do pluralismo	Costa, Emilly Leite Venâncio
11-Dec-2020	Juiz das garantias: uma crítica à mentalidade inquisitorial conduzida pela teoria da dissonância cognitiva	Leite, Luiz Cláudio da Silva
10-Dec-2020	Da teoria à prática na Tributação Ambiental: uma análise do caso da ZPA n° 09 do Município de Natal/RN	Lyra, Júlia Fontes
28-Aug-2020	A (im)possibilidade de integração analógica das regras procedimentais contidas no artigo 226 do Código de Processo Penal ao reconhecimento fotográfico	Sousa, Mateus Ricardo Rodrigues de
18-Dec-2020	A flexibilização do direito de uso exclusivo da marca (art. 129 da lei 9.279/1996): uma análise do caso Apple X Gradiente	Carlos, Bárbara do Nascimento
15-Dec-2020	Coronavírus e os decretos do Governo do RN para combater a pandemia: um estudo acerca da (im)possibilidade da aplicação do factum principis nas rescisões de contratos de trabalho em decorrência das restrições impostas pelo estado ao funcionamento das empresas	Campelo, Arthur Victor de Macedo
16-Dec-2020	O fenômeno da “pejotização” e seus reflexos nas relações de emprego: aspectos práticos e consequências desse tipo de contrato para o trabalhador	Cruz Neto, José de Anchieta
17-Dec-2020	Legislação de incentivo à expansão do setor eólico brasileiro como via para a redução das desigualdades na região nordeste do país	Oliveira, Cácio Silva de
16-Dec-2020	Ensino jurídico brasileiro: realidade, deficiência e massificação dos cursos	Marinho, Lara Revoredo
10-Dec-2020	O fundamento de legitimidade da democracia em Castoriadis	Lopes, Lucas Samuel Dias
10-Dec-2020	A inconstitucionalidade do diferencial de alíquotas do ICMS em operações interestaduais para as empresas optantes do simples nacional	Fernandes, Larissa de Oliveira Soares
7-Dec-2020	A resposta do mercado formal brasileiro à expectativa laboral haitiana	Targino, Fernando Henrique
10-Dec-2020	Transmissão post mortem de perfis em redes sociais no Brasil e seus aspectos jurídicos	Campos, Lucas Cruz