Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
29-Nov-2019	A reforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho: análise da (in)convencionalidade do contrato de trabalho intermitente na Lei 13.467/2017	Freitas, Jéssica Macêdo Filgueira de
28-Nov-2019	Hera e Marie Farrar no Supremo Tribunal Federal: discursos argumentativos, representação e deliberação constitucional na ADPF 442	Villas Boas, Bianca de Figueiredo Melo
22-Nov-2019	Testemunhas acreditadas: uma análise acerca da legitimidade do depoimento do policial como meio de prova no processo penal constitucional brasileiro	Sousa, Clara Rocha de
Dec-2019	Possibilidades de utilização da inteligência artificial no poder judiciário	Pacheco, Júlio César Barroso
28-Nov-2019	Honorários advocatícios e acesso à justiça: análise dos caminhos jurídicos para além do pro bono à luz das deficiências da assistência judicial gratuita no Estado do Rio Grande do Norte	Santos, Leonardo Cardoso Rezende dos
28-Nov-2019	O controle judicial da violação de domicílio em crimes permanentes: análise do RE Nº. 603.616/RO e de apelações do TJ/RN à luz da hermenêutica constitucional	Queiroz, Ana Cecília Rêgo de
28-Nov-2019	A análise constitucional do mecanismo de troca de informações fiscais nos tratados internacionais em matéria tributária em face do direito fundamental ao sigilo	Silva, Felipe Eugênio Cabral da
27-Nov-2019	Jurisdição universal como pressuposto da justiça de transição: os desafios da responsabilização penal	Bonifácio, Andressa de Brito
2019	Uma análise constitucional dos impactos do estatuto da pessoa com deficiência na teoria das incapacidades e nos limites da curatela	Lima, Amanda Bezerra de
28-Nov-2019	O fundamento da relação jurídica previdenciária como pressuposto da inconstitucionalidade da cassação de aposentadoria do servidor titular de cargo efetivo	Silva, Madsleine Leandro Pinheiro da
29-Nov-2019	A presunção de inocência como objeto de mitigação do sensacionalismo midiático: reflexões sobre a principiológica constitucional e a cultura socioinquisitiva	Lima, Marcela Cardoso Linhares Oliveira
25-Nov-2019	O sistema investigativo brasileiro e os novos paradigmas da ciência: uma análise acerca da elaboração da perícia no inquérito policial	Santos, Carolyne Náthaly da Silva
25-Nov-2019	O plágio musical no direito civil brasileiro: estudo de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo	Pegado, Victor José de França
29-Nov-2019	A (im)prescindibilidade do prejuízo efetivo ao erário para configuração de ato de improbidade administrativa por fraude ou dispensa indevida de licitação	Pinheiro, Leonardo Ferreira
29-Nov-2019	A responsabilidade penal por omissão imprópria: uma abordagem da imputação na atividade empresarial	Freire, Natália Galvão da Cunha Lima
27-Nov-2019	A execução da pena após a condenação em segunda instância no sistema jurídico brasileiro	Vila, Aurino Alexandrino Grilo
27-Nov-2019	A nova investigação criminal: a busca pela efetivação de garantias	Nóbrega, Julyana Monya de Medeiros Veríssimo da
2019	A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa	Mesquita, Letícia Oliveira
22-Nov-2019	A regulamentação do uso da eficiência energética por empresas privadas de exploração e produção de petróleo, gás-natural e biocombustíveis como fator de desenvolvimento e sustentabilidade no Brasil	Silva, Renata Karla Coutinho da
18-Nov-2019	40 anos da Lei da Anistia: uma análise sobre a (des)continuidade do discurso autoritário brasileiro à luz da justiça de transição	Mendonça, Camila Diógenes de