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Issue Date	Title	Author(s)
19-Sep-2019	A análise da concessão de patentes aos softwares no Brasil e seus efeitos concorrenciais	Mota, Pedro Victor de Oliveira
10-Oct-2019	Lawfare, pós-democracia e pós-verdade no caso Lula: análise da potencial violação do direito fundamental ao juiz natural por Sergio Moro e seus impactos na democracia brasileira à luz dos diálogos divulgados pelo The Intercept	Begossi, Giovanni Alessandro
21-Jun-2019	Análise sobre a (im)possibilidade de execução da prisão civil, determinada pelo Poder Judiciário brasileiro, ao devedor de alimentos residente no exterior.	Borges, Filipe Marinho Oliveira
2019	O valor probatório da testemunha: uma análise psicológica da prova testemunhal no processo penal	Lima, Lúcia de Fátima Farias da Silva
19-Jun-2019	Análise acerca da aplicação do art. 139, inc. IV, do código de Processo Civil/15 nas obrigações alimentícias, com enfoque na medida executiva da Prisão Civil	Pinheiro, Raiza Mendes
19-Jun-2019	A proteção jurídica da pessoa com deficiência intelectual e a análise da possibilidade de indenização por danos morais em face da omissão de cuidados	Santos, Matheus José Teixeira da Rocha
2019	Licenciamento ambiental: uma análise normativa das propostas de alteração legislativa acerca da matéria	Guerra, Fernanda de Barros
21-Jun-2019	A constitucionalidade do direito ao aborto	Azevedo, Natanny Yasmin de
2019	Análise jurídico-constitucional da decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello na relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26/DF	Cabral, Vinícius Fernandes de Lima
Jun-2019	A justiça e o inimigo: antagonismo na execução da pena	Silva, Sadart Vieira da
17-Jun-2019	A dignidade humana e o caso de Janaína: uma esterilização compulsória no Estado de Direito brasileiro	Gil, Suelen Tavares
4-Jun-2019	O setor energético e os caminhos para a sustentabilidade: análise da regulamentação da energia solar e a atuação da Cosern na sua expansão no Estado do Rio Grande Do Norte	Seixas, Aline Silva
26-Jun-2019	Os impactos da reforma trabalhista na efetivação do princípio da inafastabilidade de jurisdição no Direito Processual do trabalho	Costa, José Lenilson Bento da
25-Jun-2019	Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: pode o Estado se sobrepor à autoridade parental? Uma análise acerca do ensino domiciliar no Brasil	Lima, Dilnara Fernandes Pinheiro de
21-Jun-2019	Análise da eventual admissibilidade das candidaturas avulsas por meio do Supremo Tribunal Federal	Santos, Gabriel de Azevedo
27-Jun-2019	A responsabilidade civil do estado na morte de apenados que não estão sob sua custódia direta e o fato exclusivo da vítima	Oliveira, Juliana Karen Gomes de
21-Jun-2019	A cobrança tributária sem lançamento: análise do "autolançamento" e da jurisprudência brasileira	Veras, Matheus Pimentel
16-May-2019	Trabalho infantil sexual na era digital: o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na rede mundial de computadores	Oliveira Neto, Raimundo Jovino de
19-Jun-2019	A mediação como método alternativo à judicialização: o papel do programa SUS mediado na garantia do direito fundamental à saúde	Alves, Lara Targino Bezerra
2019	A judicialização da saúde e os métodos autocompositivos como alternativa	Albuquerque, Fernanda Maria Fernandes Moura de