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28-Apr-2021O ato de concessão de aposentadoria de servidor público: registro pelos Tribunais de Contas e a decadência administrativaMelo, Marila Soares
11-Jun-2015Tráfico internacional de crianças e adolescentes atletas de futebol: análise da (in)efetividade do sistema de proteção jurídico brasileiroFriederick, Kycia Rodrigues
30-Apr-2021O fim das coligações partidárias no pleito proporcional de 2020: os impactos nas eleições para a Câmara Municipal de Natal e as perspectivas para o sistema de lista abertaPessoa, Renan Rodrigues
13-Jun-2019As modificações trazidas pela Lei n.º 13.467/2017 à luz do princípio constitucional da busca do pleno emprego: uma análise jurídica e econômicaBastos, Wyara Karysia da Cunha
13-Jun-2019Os acordos de leniência sob a perspectiva do law and economics: limites e possibilidades de sua utilização pelo Banco Central na efetivação do princípio da livre concorrênciaVasconcelos, Marta Barros
4-Nov-2018Transformações contratuais: relações consumeristas e comércio eletrônicoNogueira, Ana Luiza Cavalcante
6-Dec-2019Para além do conjunto-imagem: a proteção do trade dress no ordenamento jurídico brasileiroDias, Layse Rhayana Marcelino
29-Mar-2021A morte digna e os cuidados paliativos como expressões da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentaisMedeiros, Marcos Vinicius de Souza
19-Jun-2019As limitações orçamentárias no fenômeno da judicialização do direito à saúde no BrasilSales, Raquel de Lima Cabral
6-Nov-2019A prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário à luz do art. 37, § 5° da Constituição FederalSouza, Gina Micaella Reis de
11-Dec-2020A harmonização das alíquotas fiscais aplicáveis aos lucros das empresas multinacionais na união europeia como forma de combate à elisão fiscal: uma análise do caso AmazonRocha, Bruna Martinelli Sobreira da
3-Sep-2020Análise da (im)possibilidade jurídica de enquadramento da pessoa com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade como pessoa com deficiência para fins de ingresso no ensino público federalTargino, Matheus Mesgrael Soares
8-Dec-2020Notícias fraudulentas disseminadas na internet: uma violação do Direito Constitucional de ser informadoAlbino, Cíntia Larissa Braga
18-Dec-2020A apatridia e o direito à nacionalidade: o dever estatal de reconhecer e integrar os apátridas em sociedadeFonseca, Maria Clara Bezerra
16-Dec-2020Os medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde e a obrigação de assistência familiar direta para garantia do direitoMello, Ivna Neiva Mousinho da Matta
15-Dec-2020A música de protesto como instrumento de luta por direito: análise da música "A Carne"Barbosa, Mário Jorge
16-Dec-2020(In)segurança pública no Rio Grande do Norte: uma análise da escalada da violência a partir dos anosBrito, Matheus Hudson
8-Dec-2020Representantes religiosos como amici curiae em audiências públicas para o controle de constitucionalidade: análise de decisões do Supremo Tribunal Federal sob a ênfase do pluralismoCosta, Emilly Leite Venâncio
11-Dec-2020Juiz das garantias: uma crítica à mentalidade inquisitorial conduzida pela teoria da dissonância cognitivaLeite, Luiz Cláudio da Silva
10-Dec-2020Da teoria à prática na Tributação Ambiental: uma análise do caso da ZPA n° 09 do Município de Natal/RNLyra, Júlia Fontes
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