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Issue Date	Title	Author(s)
2013	Responsabilidade civil decorrente do uso não autorizado da imagem de terceiros nas redes sociais	Castro, Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de; Sampaio, Adriana Monte Pereira de Macedo; Castro , Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de
2013	O princípio da insignificância e os crimes funcionais	Queiroz, Ronaldo Pinheiro de; Barbalho, Adolfo Humberto Alves; Queiroz , Ronaldo Pinheiro de
2013	Poder investigativo do ministério público	Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; Silva, Talita Nunes Maciel; Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
2013	Da garantia do direito à saúde à judicialização desestruturante: reflexões para uma racionalização das demandas judiciais na área da saúde	Barros, Marcus Aurélio de Freitas; Dias, Suzane Kelly Borba; Barros, Marcus Aurélio de Freitas
2013	União homoafetiva no ordenamento jurídico civil e constitucional brasileiro: alcance e dimensão	Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; Siqueira, Natália Guedes; Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
2013	Responsabilidade civil e o abandono afetivo	Oliveira, Diogo Pignataro de; Carvalho, Milena Gadelha; Oliveira, Diogo Pignataro de
2013	O direito fundamental à convivência familiar e a responsabilidade civil por abandono afetivo do filho	Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; Albano, Mayla da Luz; Leão , Paulo Roberto Dantas de Souza
2013	Investigação de paternidade: o exame genético de DNA e a relativização da coisa julgada	Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; Ginani, Marilton Samario Farias; Leão , Paulo Roberto Dantas de Souza
2013	A judicialização dos conflitos imobiliários e a legitimidade coletiva da defensoria pública nesse contexto	Queiroz, Ronaldo Pinheiro de; Silva, Mariana de Matos Jericó e; Queiroz , Ronaldo Pinheiro de
2013	"Alimentos gravídicos: Um grande avanço da legislação pátria"	Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira; Dantas, Lorena de Castro; Veras , Érica Verícia Canuto de Oliveira
2013	Admissibilidae da prova ilícita no processo penal	Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; Oest, Guilherme Bezerra Venâncio Magalhães; Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
2013	Omissões inconstitucionais e a eficácia das decisões no controle de constitucionalidade da omissão	Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; Andrade, Laís Morais de; Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
2013	Programa nacional de produção e uso do biodiesel: sua efetividade à luz do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais	Siqueira, Mariana de; Araújo, Gabriela Freire de; Siqueira , Mariana de; Medeiros , Morton Luiz Faria de; Silveira Neto , Otacílio dos Santos
2013	A prestação do serviço público de saneamento básico na Legislação Brasileira: inovações da Lei Federal 11.445/2007 e caso prático do município de Natal	Oliveira, Diogo Pignataro de; Ferraz, Flaviane de Oliveira Silva Magalhães; Oliveira , Diogo Pignataro de
2013	União estável: da origem ao reconhecimento da união homoafetiva e os direitos sucessórios dela decorrentes	Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; Silva, Bárbara Galvão Domingues; Leão , Paulo Roberto Dantas de Souza
2013	Mecanismos de proteção à saúde do trabalhador no âmbito das relações empregatícias	Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; Bezerra, Alice Lopes Fonseca Avelino; Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
2013	Aspectos jurídicos sobre a mitigação das mudanças climáticas aplicada à indústria brasileira de biocombustíveis	Oliveira, Diogo Pignataro de; Azevedo, Leonardo Medeiros de; Oliveira, Diogo Pignataro de
2013	Evolução histórica do Tribunal Penal Internacional: uma abordagem sobre seus primórdios de Nuremberg à corte permanente	Moreira, Thiago Oliveira; Souza, Gueison Batista de; Moreira, Thiago Oliveira
2013	Ineficácia das penas nos crimes contra a fauna	Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; Vale, Cássio Daniel Bezerra do; Leão , Paulo Roberto Dantas de Souza
2013	A importância do registro eletrônico das gravações de atendimento ao consumidor na fixação do quantum indenizatório por danos morais	Alves, Victor Rafael Fernandes; Rodrigues, Felipe Neves; Alves , Victor Rafael Fernandes