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2018Direitos humanos em tempos de golpe: a inobservância da política de austeridade do Governo Michel Temer aos tratados internacionais de Direitos Humanos e suas consequências no Rio Grande do NorteDantas, Thales Egidio Macedo
30-Nov-2018A responsabilidade dos agentes da construção civil e a (in)efetividade das sanções em casos de acidentes com vítimas fataisNóbrega, Petrus Gorgônio Bulhões da
2018Hierarquia e prevalência dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico pátrioFarias Filho, Henrique Eduardo Gonçalves de
2018Judicialização da saúde e jurisdição responsável: boas práticas adotadas pela justiça estadual do Rio Grande do NorteSilva, Eduardo Souza
2018A valoração da prova no delito de estupro de vulnerável no Direito Processual Penal BrasileiroNogueira, Ramoñ Henrique
2018O princípio da obrigatoriedade da ação penal pública: constitucionalidade, viabilidade e críticaSantos, Norton Makarthu Majela dos
2018Responsabilidade civil por “abandono afetivo”: uma análise à luz da jurisprudência e doutrina pátriaGurgel, Clara Sales
2013Responsabilidade civil decorrente do uso não autorizado da imagem de terceiros nas redes sociaisSampaio, Adriana Monte Pereira de Macedo
2013O princípio da insignificância e os crimes funcionaisBarbalho, Adolfo Humberto Alves
2013Poder investigativo do ministério públicoSilva, Talita Nunes Maciel
2013Da garantia do direito à saúde à judicialização desestruturante: reflexões para uma racionalização das demandas judiciais na área da saúdeDias, Suzane Kelly Borba
2013União homoafetiva no ordenamento jurídico civil e constitucional brasileiro: alcance e dimensãoSiqueira, Natália Guedes
2013Responsabilidade civil e o abandono afetivoCarvalho, Milena Gadelha
2013O direito fundamental à convivência familiar e a responsabilidade civil por abandono afetivo do filhoAlbano, Mayla da Luz
2013Investigação de paternidade: o exame genético de DNA e a relativização da coisa julgadaGinani, Marilton Samario Farias
2013A judicialização dos conflitos imobiliários e a legitimidade coletiva da defensoria pública nesse contextoSilva, Mariana de Matos Jericó e
2013"Alimentos gravídicos: Um grande avanço da legislação pátria"Dantas, Lorena de Castro
2013Admissibilidae da prova ilícita no processo penalOest, Guilherme Bezerra Venâncio Magalhães
2013Omissões inconstitucionais e a eficácia das decisões no controle de constitucionalidade da omissãoAndrade, Laís Morais de
2013Programa nacional de produção e uso do biodiesel: sua efetividade à luz do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionaisAraújo, Gabriela Freire de
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