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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013Responsabilidade civil decorrente do uso não autorizado da imagem de terceiros nas redes sociaisSampaio, Adriana Monte Pereira de Macedo
2013O princípio da insignificância e os crimes funcionaisBarbalho, Adolfo Humberto Alves
2013Poder investigativo do ministério públicoSilva, Talita Nunes Maciel
2013Da garantia do direito à saúde à judicialização desestruturante: reflexões para uma racionalização das demandas judiciais na área da saúdeDias, Suzane Kelly Borba
2013União homoafetiva no ordenamento jurídico civil e constitucional brasileiro: alcance e dimensãoSiqueira, Natália Guedes
2013Responsabilidade civil e o abandono afetivoCarvalho, Milena Gadelha
2013O direito fundamental à convivência familiar e a responsabilidade civil por abandono afetivo do filhoAlbano, Mayla da Luz
2013Investigação de paternidade: o exame genético de DNA e a relativização da coisa julgadaGinani, Marilton Samario Farias
2013A judicialização dos conflitos imobiliários e a legitimidade coletiva da defensoria pública nesse contextoSilva, Mariana de Matos Jericó e
2013"Alimentos gravídicos: Um grande avanço da legislação pátria"Dantas, Lorena de Castro
2013Admissibilidae da prova ilícita no processo penalOest, Guilherme Bezerra Venâncio Magalhães
2013Omissões inconstitucionais e a eficácia das decisões no controle de constitucionalidade da omissãoAndrade, Laís Morais de
2013Programa nacional de produção e uso do biodiesel: sua efetividade à luz do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionaisAraújo, Gabriela Freire de
2013A prestação do serviço público de saneamento básico na Legislação Brasileira: inovações da Lei Federal 11.445/2007 e caso prático do município de NatalFerraz, Flaviane de Oliveira Silva Magalhães
2013União estável: da origem ao reconhecimento da união homoafetiva e os direitos sucessórios dela decorrentesSilva, Bárbara Galvão Domingues
2013Mecanismos de proteção à saúde do trabalhador no âmbito das relações empregatíciasBezerra, Alice Lopes Fonseca Avelino
2013Aspectos jurídicos sobre a mitigação das mudanças climáticas aplicada à indústria brasileira de biocombustíveisAzevedo, Leonardo Medeiros de
2013Evolução histórica do Tribunal Penal Internacional: uma abordagem sobre seus primórdios de Nuremberg à corte permanenteSouza, Gueison Batista de
2013Ineficácia das penas nos crimes contra a faunaVale, Cássio Daniel Bezerra do
2013A importância do registro eletrônico das gravações de atendimento ao consumidor na fixação do quantum indenizatório por danos moraisRodrigues, Felipe Neves
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