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Title: Ineficácia das penas nos crimes contra a fauna
Authors: Vale, Cássio Daniel Bezerra do
Keywords: Crimes ambientais;Fauna;Penas
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: VALE, Cássio Daniel Bezerra do. Ineficácia das penas nos crimes contra a fauna. 2013. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Portuguese Abstract: Tem este artigo como objetivo analisar, ainda que de forma superficial, tudo o que envolve a ineficácia das penas nos crimes contra a fauna. A Lei nº. 9.605/98 impõe penas tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, que são graduadas segundo o grau de risco ou de gravidade do fato. A ineficácia das penas nos crimes contra a fauna é causada pela imposição de penas brandas, fixadas pelo referido diploma, não reprimindo de modo eficiente. A principal causa das baixas sanções fixadas aos crimes cometidos contra a fauna brasileira se dá em razão do embate que existe entre os interesses econômicos dos homens e a necessidade de sobrevivência dos animais.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/7600
Other Identifiers: 200710303
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