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Título: Relações positivas e negativas entre propriedade intelectual e acesso à saúde
Autor(es): Lucena, Heloy Faria
Palavras-chave: Direito à Saúde.;Right to Health.;Medicamentos Genéricos.;Generic Medications.;Propriedade Intelectual.;Intellectual Property.;Indústria Farmacêutica.;Pharmaceutical Industry.
Data do documento: 2018
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: LUCENA, Heloy Faria. Relações positivas e negativas entre propriedade intelectual e acesso à saúde. 2017. 18 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, RN, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho presente refletir acerca de possíveis contradições entre o Direito à Propriedade Intelectual e o Direito à Saúde, mormente com relação às patentes concedidas a medicamentos. Este trabalho busca analisar com uma certa calma e profundidade os supracitados direitos, sua origem e fundamentação jurídica ao longo do tempo, tanto nacional como internacional, a fim de pontuar a importância irrefutável de ambos, bem como demonstrar que eles não devem ser vistos como opositores em nenhum aspecto. Feito isso, buscar-se-á demonstrar, por meio de análise de legislações e pesquisas internacionais pertinentes ao tema, que o respeito e aprimoramento do direito à Propriedade Industrial farmacêutica contribui inquestionavelmente para o devido e mais amplo acesso à saúde. Para tanto, serão apresentados nos seguintes tópicos, definições de propriedade intelectual e industrial, assim como a evolução de tais direitos no ordenamento brasileiro, a importância peculiar de tal garantia para a indústria farmacêutica, além de uma breve explanação sobre direito à saúde e as relações positivas e negativas que ocorrem entre os tão mencionados princípios.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/6358
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