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Título: Tombamento: direito de preservação e manutenção do patrimônio artístico em praças e passeios públicos na cidade do Natal-RN, um descaso entre os cidadãos e administração pública.
Título(s) alternativo(s): Tipping: right of preservation and maintenance of artistic heritage in squares an public walks in the city of Natal/RN, a disgrard between citzens and public administration.
Autor(es): Carvalho Júnior, Vicente Galvão de
Palavras-chave: Tombamento. Patrimônio. Arte Pública. Preservação. Manutenção;Tombamento. Patrimônio. Arte Pública. Preservação. Manutenção
Data do documento: 15-Jan-2018
Editor: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citação: ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 19.ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. ARONNE, Ricardo. Direito Civil – Constitucional e Teoria do Caos: Estudos Preliminares. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. BENJAMIN, A. H. V. Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.4, n.14, p. 48-82, abr./jun. 1999. BLANCHET, Luiz Alberto. Parcerias Público-privados/comentários à Lei 11.079, de 30.12.04. Ed. Juria, Curitiba, 2009. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007. Altera o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública. Disponível em: <<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11448.htm >> Acesso em: 17 out. 2017. ________. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm> Acesso em: 10 nov. 2017. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – 6ª Turma. Recurso em Mandado de Segurança nº 5.590/95-DF – Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, Diário da Justiça, Seção I, 10 jun. 1996. CANCLINI, Nestor Garcia. Culturas híbridas: estratégias para entrar e sair da modernidade. São Paulo: Edusp, 2006. CARVALHO Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 21ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. CASCUDO. Luís da Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: RN Econômico, 1999. CIDADE, Memória e legislação: a preservação do patrimônio na perspectiva do direito urbanístico. Edésio Fernandes, Jurema Marteleto Rugani (org.). Belo Horizonte: IAB-MG, 2002. CORADINI, Lisabete. Praça XV. Espaço e sociabilidade. Letras Contemporâneas, Coleção Tese, 1995. DE ÂNGELIS, Bruno Luiz Domingues et al. Praças: história, uso e funções. Maringá: Editora da Universidade de Maringá – Fundamentum, 2005. DUBY, Georges. Poder Privado, Poder Público. In: _____ . História da Vida Privada: Da Europa Feudal à Renascença. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. p. 19-46. FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. FUNARI, Pedro Paulo. Patrimônio Histórico e Cultural. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009, p. 29. GOMES, Paulo César da Costa. A condição urbana: ensaios de geopolítica da cidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2002. GUIMARÃES, Deoclécio Torrieri. Dicionário Jurídico, 14 ed., São Paulo, 2010. IPHAN. Decreto-Lei de nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Disponivel em: Portal.iphan.gov.br/legislação. Acesso em 10 out. 2017. ______. Portaria nº 72, de 16 de julho de 2014. Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. Publicado no D.O.U. – Seção 1. Nº 136, sexta-feira, 18/07/2014, ISSN 1677-7042, p. 11. JOLLIVET, Marcel; PAVE, Alain. O meio ambiente: questões e perspectivas para a pesquisa. In. VIEIRA, Paulo Freire. Gestão de recursos naturais renováveis e de desenvolvimento: novos desafios para a pesquisa ambiental. São Paulo: Cortez, 1996, p. 63. JUSTEN Filho. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. LAMAS, J. M. R. G. Morfologia urbana e desenho da cidade. Fundação Calouste Gulbenkian e Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, sd, LEAL, Rogério Gesta. A função social da Propriedade e da Cidade no Brasil: Aspectos jurídicos e políticos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. LOBODA, C. R Espaços públicos e práticas socioespaciais: uma articulação necessária para análise dos diferentes usos da cidade. 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SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos). Diagnóstico do Patrimônio Público sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR. 2009. PIETRO, Maria Sylvia Zaniella Di. Administração Pública – Legislação. Ed. Malheiros editores. São Paulo, 2000. REGIOTA, Marcos. O que é Educação Ambiental. São Paulo: Brasiliense, 1995 (Coleção Primeiros Passos, n.292), p. 21. RODRIGUES, José Eduardo Ramos. A evolução da proteção do patrimônio cultural – crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Revista de Direito Ambiental, São Paulo: Revista dos Tribunais, v.11, jul-set, 1998. SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 4.ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. SILVA, Damísio Mangueira da. O meio ambiente cultural e a importância da sua preservação para o desenvolvimento urbano sustentável. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 154, nov 2016. 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Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007. Altera o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública. Disponível em: <<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11448.htm >> Acesso em: 17 out. 2017. ________. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm> Acesso em: 10 nov. 2017. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – 6ª Turma. Recurso em Mandado de Segurança nº 5.590/95-DF – Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, Diário da Justiça, Seção I, 10 jun. 1996. CANCLINI, Nestor Garcia. Culturas híbridas: estratégias para entrar e sair da modernidade. São Paulo: Edusp, 2006. CARVALHO Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 21ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. CASCUDO. Luís da Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: RN Econômico, 1999. CIDADE, Memória e legislação: a preservação do patrimônio na perspectiva do direito urbanístico. Edésio Fernandes, Jurema Marteleto Rugani (org.). Belo Horizonte: IAB-MG, 2002. CORADINI, Lisabete. Praça XV. Espaço e sociabilidade. Letras Contemporâneas, Coleção Tese, 1995. DE ÂNGELIS, Bruno Luiz Domingues et al. Praças: história, uso e funções. Maringá: Editora da Universidade de Maringá – Fundamentum, 2005. DUBY, Georges. Poder Privado, Poder Público. In: _____ . História da Vida Privada: Da Europa Feudal à Renascença. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. p. 19-46. FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. FUNARI, Pedro Paulo. Patrimônio Histórico e Cultural. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009, p. 29. GOMES, Paulo César da Costa. A condição urbana: ensaios de geopolítica da cidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2002. GUIMARÃES, Deoclécio Torrieri. Dicionário Jurídico, 14 ed., São Paulo, 2010. IPHAN. Decreto-Lei de nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Disponivel em: Portal.iphan.gov.br/legislação. Acesso em 10 out. 2017. ______. Portaria nº 72, de 16 de julho de 2014. Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. Publicado no D.O.U. – Seção 1. Nº 136, sexta-feira, 18/07/2014, ISSN 1677-7042, p. 11. JOLLIVET, Marcel; PAVE, Alain. O meio ambiente: questões e perspectivas para a pesquisa. In. VIEIRA, Paulo Freire. Gestão de recursos naturais renováveis e de desenvolvimento: novos desafios para a pesquisa ambiental. São Paulo: Cortez, 1996, p. 63. JUSTEN Filho. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2010. LAMAS, J. M. R. G. Morfologia urbana e desenho da cidade. Fundação Calouste Gulbenkian e Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, sd, LEAL, Rogério Gesta. A função social da Propriedade e da Cidade no Brasil: Aspectos jurídicos e políticos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. LOBODA, C. R Espaços públicos e práticas socioespaciais: uma articulação necessária para análise dos diferentes usos da cidade. In: Caderno Prudentino de Geografia. n. 31, v. 9, p. 32 - 54. 2009. LUCCAS, Lucy e Seripierri, Dione. Conservar para não restaurar. Editora Thesaurus, 1995. MEIRELLES, Hely Lopes; AZEVEDO, Eurico de Andrade; ALEIXO, Bolestero e RYLE, José Emanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 37ª ed., ed. Malheiros, 2010, MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 16. Ed., atual. Por Márcio Schneider Reis e Edgard Neves da Silva. Malheiros Editores. São Paulo, 2008. ________. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003. MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 31 edição. Editora Malheiros. São Paulo/SP, 2014. NATAL. Lei 5.191 de 16 de maio de 2000. Dispõe sobre a preservação e tombamento do patrimônio histórico, cultural e natural do Município do Natal e dá outras providências. Disponível em: <https://www.natal.rn.gov.br/.../22_Patrimonio_Historico-Preservacao_e_Tombamento...>> Acesso em: 20 set. 2017. PREFEITURA DO NATAL. SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos). Diagnóstico do Patrimônio Público sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR. 2009. PIETRO, Maria Sylvia Zaniella Di. Administração Pública – Legislação. Ed. Malheiros editores. São Paulo, 2000. REGIOTA, Marcos. O que é Educação Ambiental. São Paulo: Brasiliense, 1995 (Coleção Primeiros Passos, n.292), p. 21. RODRIGUES, José Eduardo Ramos. A evolução da proteção do patrimônio cultural – crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Revista de Direito Ambiental, São Paulo: Revista dos Tribunais, v.11, jul-set, 1998. SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 4.ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. SILVA, Damísio Mangueira da. O meio ambiente cultural e a importância da sua preservação para o desenvolvimento urbano sustentável. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 154, nov 2016. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18163>. Acesso em: 20 nov 2017. SILVA, Fernando Fernandes da. As Cidades Brasileiras e o Patrimônio Cultural da Humanidade. 2.ed., Ed. Petrópolis. São Paulo, 2012. SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Bens Culturais e Proteção Jurídica. Porto Alegre: Unidade Editorial, 1997. SUN, Alex. Projeto da praça: convívio e exclusão no espaço público. São Paulo: Editora SENAC. São Paulo, 2008.
???metadata.dc.description.resumo???: Esta monografia inicia-se com um olhar para o patrimônio histórico e artístico público nas praças públicas da cidade do Natal/RN, bem como conservar, preservar, fazer manutenção e até mesmo sobre o tombamento do patrimônio nacional e local e quais são os órgãos responsáveis pelo mesmo. Como base jurídica considera-se o ordenamento jurídico brasileiro. Abordamos a importância do patrimônio artístico existentes nas praças e passeios públicos tombados no município pelos órgãos competentes e a intervenção desses pelo Poder Público Municipal e o particular, caso necessite de restauração. Em seguida falou-se sobre a conjuntura atual do patrimônio artístico (estátuas, bustos, painéis artísticos) nas praças urbanas, enxergando as suas danificações e o descompromisso dos agentes políticos pela permanência de suas boas condições de uso deixando esses ao ar de abandono. Tratou-se ainda sobre o descaso entre a Administração Pública local e os cidadãos com a arte pública nas praças urbanas registrando-se a desproteção com os bens públicos nos espaços livres da cidade. A manutenção e diagnóstico atual do patrimônio artístico nas praças públicas vieram à tona em um dos subitens deste trabalho. O direito de preservação e a função social também foram abordados, evidenciando-se o meio ambiente. Revitalizar as praças e as obras de arte pública da cidade é a oportunidade para a volta do povo aos lugares públicos, buscando-se solução através de programas de adoção desses espaços, ainda listando-se sugestões variadas para ser colocada em prática e dar credibilidade e retorno da população às praças públicas.
URI: http://monografias.ufrn.br/jspui/handle/123456789/5583
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