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Title: A consensualidade e a comparticipação na perspectiva da resolução legítima de conflitos judicializados: uma mudança de paradigma trazida pelo CPC/15?
Authors: Barbosa, Rodolfo Santanna Costa
Keywords: Conflito;Acesso à justiça;Autocomposição;Heterocomposição;Consensualidade;Comparticipação
Issue Date: 2019
Publisher: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Citation: BARBOSA, Rodolfo Santanna Costa. A consensualidade e a comparticipação na perspectiva da resolução legítima de conflitos judicializados: uma mudança de paradigma trazida pelo CPC/15. 2019. 77f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Processual e Propedêutica, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
Portuguese Abstract: O presente trabalho objetiva analisar a resolução legítima dos conflitos judicializados sob o enfoque da consensualidade e da comparticipação. Apresenta os aspectos conceituais do conflito, a partir de uma breve digressão histórica a seu respeito, abordando os elementos característicos de um conflito construtivo sob uma perspectiva multidisciplinar. Destaca o verdadeiro significado do direito fundamental de acesso à justiça, considerando a judicialização de grande parte das controvérsias que surgem na sociedade. Explica os métodos utilizados para a resolução dos conflitos judicializados, quais sejam os heterocompositivos e autocompositivos, a partir de um Sistema Multiportas, analisando também a relação existente entre autocomposição e consensualidade. Enfatiza a possibilidade de se obter soluções legítimas, também, quando utilizado o método da heterocomposição dentro de um viés cooperativo do processo. Analisa o arcabouço jurídico e legal brasileiro – Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, Código de Processo Civil/15 e Lei de Mediação – e o papel de cada dispositivo para implantação de uma cultura do consenso e do diálogo. Identifica o Código de Processo Civil/15 (Lei nº 13.105/15) como principal instrumento legal responsável pelo estímulo à participação das partes na resolução de seus conflitos. O objetivo geral do trabalho é estudar a mudança de paradigma no tratamento dos conflitos judicializados, por meio de pesquisa bibliográfica em meios impressos e eletrônicos, assim como análise de algumas experiências forenses, concluindo que, hoje, a postura consensual e comparticipativa deve servir como base da busca de soluções legítimas às controvérsias levadas ao Poder Judiciário.
Abstract: The present work aims at analyzing the legitimate resolution of conflicts judicialized under the concept of consensuality and co-participation. It presents the conceptual aspects of the conflict, from a brief historical digression, addressing the particular elements of the constructive conflict under a multidisciplinary perspective. Highlights the true importance of the fundamental right of access to justice, considering the ample judicialization of controversies arisen in society. It explains the methods used for the resolution of judicial conflicts, which are the hetero-compositive and auto-compositive, from a multi-door courthouse system, also analyzing the relationship between self-composition and consensuality. Emphasizes the possibility of obtaining legitimate solutions, also, when the method of hetero-composition is used within a cooperative outlook of the procedure. Analyzes the Brazilian judicial and legal framework - Resolution nº 125 of the National Council of Justice, Code of Civil Procedure / 15 and Mediation Law - and the role of each device for implementation of a culture of consensus and dialogue. Identifies the Code of Civil Procedure / 15 (Law 13.105 / 15) as the key legal instrument responsible for stimulating the participation of the parties in resolving their conflicts. The overall objective of this work is to study the paradigm shift in the treatment of conflicts through bibliographic research in printed and electronic media, as well as to analyze some juridical experiences, concluding that today, the consensual and participatory stance should serve as a basis for legitimate solutions to the controversies brought to the Judiciary.
URI: http://monografias.ufrn.br/handle/123456789/10658
Other Identifiers: 2014087910
Appears in Collections:Direito

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