Este trabalho visa analisar as eventuais repercussões práticas e jurídicas da implementação de tecnologias características da era digital na dinâmica da advocacia. Considerando a influência cada vez maior que os avanços científicos têm exercido não só na vida humana, mas sobretudo nas formas de trabalho e nos modelos das profissões, a presente pesquisa tem como objetivo investigar prospectivamente as transformações desse contexto na advocacia. Com escopo de aprimorar a compreensão da pesquisa...

A Constituição Federal de 1988 elevou a saúde à categoria de direito fundamental social. Tal tratamento é inédito na história do constitucionalismo brasileiro e representa um avanço para a sociedade. No entanto, a manifestação prática da especial previsão constitucional do direito à saúde ocorre com deficiências. Os Poderes Legislativo e Executivo não desempenham suas atribuições da forma adequada e executam de forma ineficiente as políticas públicas necessárias à efetiva concretização do dir...

O presente trabalho objetiva analisar a resolução legítima dos conflitos judicializados sob o enfoque da consensualidade e da comparticipação. Apresenta os aspectos conceituais do conflito, a partir de uma breve digressão histórica a seu respeito, abordando os elementos característicos de um conflito construtivo sob uma perspectiva multidisciplinar. Destaca o verdadeiro significado do direito fundamental de acesso à justiça, considerando a judicialização de grande parte das controvérsias que ...

Introduction: Regulatory agencies are responsible for order the use of off-label (OL) and unlicensed drugs (UL) prescriptions in neonatal intensive care (NICU). However, these criteria may differ between agencies in different countries. The aim of this study were defining the incidence of off-label (OL) and unlicensed drugs (UL) prescriptions in a sample of NICU patients according to American Food and Drug Administration (FDA) and Brazilian National Health Surveillance Agency (Anvisa) an...